Documentos e Anexos
O Anexo II (Requerimento) pode ser preenchido de forma online! Desde que se mantenha seu formato original e a assinatura seja proveniente de plataforma verificável.
Cronograma
Percentuais
Dúvidas Frequentes
A PGM oferece um canal exclusivo. Envie e-mail para precatorios.maceio@gmail.com ou entre em contato por WhatsApp, através do número (82) 98752-9559, via mensagem de texto.
Credores dos precatórios oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, devidos pelo município de Maceió. O pedido também poderá ser formulado por procuradores, mediante apresentação de procuração com poderes especiais.
Exigidos no item “2.3” do Edital: Anexo II, procuração, documento oficial com foto e CPF (Pessoa Física) ou atos constitutivos (Pessoa Jurídica), comprovante de residência atualizado (máx. 2 meses) e comprovação bancária.
O período de habilitação será das 8h do dia 01/09/2026 às 10h do dia 18/09/2026.
Possuir conta GOV.BR, documentos em formato PDF (máx 5MB cada) e acessar o sistema. Clique aqui para o Passo a Passo.
O referido Edital está disponibilizando a quantia de R$ 16.577.207,17 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).
Temos um documento completo com mais respostas. Acesse Aqui o PDF de Dúvidas Frequentes.
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(82) 98752-9559
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Termo de cooperação n° 047/2024 - TJAL
(82) 98149-7627
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